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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à competência, aos recursos, aos procedimentos e à fixação da pena, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca dos vários institutos de direito processual penal, assinale
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta em relação às normas de competência.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Processual Penal
O juiz de Direito de uma Vara Criminal recebeu cinco inquéritos policiais, nos quais as autoridades policiais representaram pedindo a decretação da prisão temporária, por considerá-la imprescindível para as investigações dos inquéritos policiais instaurados por crimes de roubo, furto qualificado, extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso. A prisão temporária, preenchidos os demais requisitos legais, poderá vir a ser decretada nos inquéritos referentes APENAS aos crimes de
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne à prova, é correto afirmar que