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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do perdão, considere:
I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser interpretada restritivamente.
II. O perdão pode ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
III. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser interpretada restritivamente.
II. O perdão pode ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
III. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
O acusado NÃO
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ação penal privada exclusiva tem início por meio de
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando as relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, as cartas rogatórias, a homologação de sentença estrangeira, a extradição e as convenções, os tratados de direito internacional relativos ao processo penal, os tratados bilaterais de auxílio direto, a cooperação internacional e a convenção da ONU contra a corrupção, assinale a opção correta.
