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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual Penal
A prisão preventiva
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos casos de ação penal privada exclusiva, o querelante, conhecido o lugar da infração,
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual Penal
A notitia criminis
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Os atos processuais dos juizados especiais criminais poderão ser realizados nos finais de semana, à exceção dos domingos e feriados.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Durante o inquérito policial, é necessária a autorização judicial para que um agente policial se infiltre em organização criminosa com fins investigativos.
