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Questões por página:

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial – Área Jurídica
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial – Área Jurídica

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,

(a)

é permitido ao Ministério Público, em razão de sua independência funcional, ou por se convencer do acerto da decisão proferida, desistir de recurso que haja interposto.

(b)

tendo em vista o princípio da ampla defesa, é plenamente admissível recurso da parte, ainda que não tenha interesse na reforma ou na modificação da decisão.

(c)

as apelações poderão ser interpostas quer em relação a todo o julgado, quer em relação a parte dele.

(d)

caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.

(e)

no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal.

Comentários (1)

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial – Área Jurídica
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial – Área Jurídica

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,

(a)

não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, despronunciará o acusado.

(b)

contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.

(c)

o serviço do júri é obrigatório e o alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 anos de notória idoneidade.

(d)

diante de sua obrigatoriedade, o cidadão não poderá alegar escusa de consciência para se recusar a participar do júri, ainda que se disponha a prestar serviço alternativo.

(e)

a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial – Área Jurídica
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial – Área Jurídica

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,

(a)

qualquer das partes poderá, no prazo de 5 dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

(b)

o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

(c)

é vedado ao juiz, ainda que não modifique a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa.

(d)

a intimação da sentença será feita mediante edital se o réu estiver preso.

(e)

nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, exceto se o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial – Área Jurídica
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial – Área Jurídica

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

Alternativa E

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Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,

(a)

seu impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo havendo descendentes.

(b)

a suspeição do juiz poderá ser declarada e reconhecida, ainda que a parte der motivo para criá-la.

(c)

nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

(d)

nos processos em que seu cônjuge tiver funcionado como defensor ou advogado, o juiz se dará por suspeito.

(e)

eles se darão por suspeitos, e, se não o fizerem, poderão ser recusados por qualquer das partes, se tiverem aconselhado qualquer delas.

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Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As nulidades relativas deverão ser arguidas

(a)

antes de iniciada a instrução criminal, para as ocorridas após o recebimento da denúncia.

(b)

ao final do julgamento pelo Tribunal do Júri, se ocorridas posteriormente à pronúncia.

(c)

nas razões de apelação, quanto às do julgamento em plenário ou em audiência.

(d)

nas razões de recurso, se verificadas após a decisão da primeira instância.

(e)

nas razões da carta testemunhável, se verificadas após a decisão de segunda instância.

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