Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Penal

FC260870

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso que era exclusivo da defesa, antes da prolação da decisão anteriormente recorrível. A esse respeito, é correto afirmar que

(a)

poderá ser manejado o recurso, por se tratar de possibilidade exclusiva da defesa.

(b)

não será possível manejar o recurso, pois a lei processual penal aplicar-se-á desde logo.

(c)

poderá ser manejado o recurso, pois o fato criminoso foi cometido sob a vigência da regra estabelecida pela lei anterior.

(d)

não será possível manejar o recurso, pois a nova lei busca a igualdade processual (paridade de armas).

(e)

poderá ser manejado o recurso, pois o processo se iniciou sob a vigência da regra estabelecida pela lei anterior.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC260451

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O procedimento comum será ordinário, sumário ou especial.

(b)

Os processos que apuram a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias apenas se houver réu preso.

(c)

O juiz terá o prazo de 5 dias para proferir a sentença caso conceda às partes prazo para a apresentação de memoriais.

(d)

No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é facultativa a citação do réu como litisconsorte passivo.

(e)

Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ainda que seja patente o constrangimento ilegal causado.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC260450

Dificuldade: Muito fácil

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A respeito das provas, assinale a alternativa correta.

(a)

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilegítimas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

(b)

A pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa será computada como testemunha.

(c)

O exame para o reconhecimento de escritos, tal como o reconhecimento fotográfico, não tem previsão legal.

(d)

O juiz não tem iniciativa probatória.

(e)

A falta de exame complementar, em caso de lesões corporais, poderá ser suprida pela prova testemunhal.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC260449

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre prisão e medidas cautelares, é correto afirmar:

(a)

por se tratar de medida urgente, a prisão deverá ser efetuada em qualquer lugar e dia e a qualquer hora.

(b)

a falta de exibição do mandado não obsta a prisão se a infração for inafiançável.

(c)

deverão ser aplicadas, observando-se a necessidade, adequação, regulamentação, usos e costumes e os princípios gerais de direito.

(d)

o juiz não pode dispensar a manifestação da parte contrária antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar.

(e)

dispensa-se a assinatura no mandado de prisão quando a autoridade judiciária responsável pela sua expedição se fizer presente em seu cumprimento.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC260448

Dificuldade em análise

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O juiz, ao proferir sentença condenatória,

(a)

poderá deixar de indicar os motivos de fato e de direito em que se funda a decisão, caso não haja divergência entre as partes.

(b)

se aditada a denúncia e, em sendo recebido referido aditamento, está adstrito na sua sentença aos termos do aditamento, não podendo considerar a definição jurídica anterior contida na denúncia.

(c)

estabelecerá valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

(d)

mencionará as circunstâncias agravantes, desde que tenham sido estas requeridas na denúncia ou mesmo em alegações finais.

(e)

decidirá de forma resumida sobre a manutenção da prisão preventiva.

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