2. Questões de Concurso

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No que tange a juizado especial criminal estadual, julgue os itens seguintes, quanto ao entendimento do STJ acerca de competência e suspensão condicional do processo.

I Em se tratando de processo penal que tramita em juizado especial criminal, a proposta de suspensão condicional do processo antes do oferecimento da resposta à acusação não enseja a nulidade do processo.

II A depender da gravidade do resultado decorrente de infração penal incursa na Lei Maria da Penha, os benefícios da suspensão condicional do processo têm aplicação imediata.

III Para a concessão da suspensão condicional do processo, é necessário, além do preenchimento dos requisitos objetivos, o atendimento às exigências de ordem subjetiva do acusado.

Assinale a opção correta.

A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar que
A respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da persecução penal, assinale a opção correta.
A respeito de competência jurisdicional, é correto afirmar que
Questão DESATUALIZADA
No que se refere a sentença e recursos no processo penal, assinale a opção correta.
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