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Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Como o crime de homicídio é de ação pública condicionada à representação, a autoridade policial não poderá instaurar o inquérito de ofício.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
No caso apresentado, cabe ao delegado de polícia presidir o inquérito policial.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Antes de instaurar o inquérito policial, a autoridade policial deverá averiguar a procedência das informações contidas no documento apresentado por Antônio.
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sentença proferida em sede de Juizado Especial Criminal poderá ser impugnada via:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar caso o agente seja:
