2. Questões de Concurso

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Acerca da competência no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.
Acerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Questão DESATUALIZADA
Acerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir.


I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame do corpo de delito será condição de procedibilidade para o exercício da ação penal.

II No procedimento sumário, o prazo para resposta à acusação é de cinco dias.

III Registro de depoimento tomado na audiência de instrução por meio audiovisual terá de ser encaminhado às partes, sendo obrigatória a transcrição.

IV No procedimento por crime funcional, em caso de ilícito afiançável, o réu será notificado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de quinze dias.


Estão certos apenas os itens

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