Questões de Concurso
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Em relação aos sistemas processuais penais, é incorreto afirmar que:
Em relação aos tratados e convênios internacionais ratificados pelo Brasil, é correto afirmar que:
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
A perpetuatio jurisdictionis é aplicável
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos moldes do art.397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, quando se verificar
I. causa excludente de ilicitude;
II. causa excludente de culpabilidade;
III. extinção de punibilidade.
É correto o contido em
I. causa excludente de ilicitude;
II. causa excludente de culpabilidade;
III. extinção de punibilidade.
É correto o contido em
