2. Questões de Concurso

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Quando presentes prova do crime e indícios de autoria, a prisão preventiva pode ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares,
Quando o acusado não informa quem é seu advogado, o encaminhamento de cópia integral dos autos de prisão em flagrante para a Defensoria Pública é
Com relação à sentença penal, é correto afirmar que
A composição civil dos danos, da Lei n.º 9.099/95,
Quanto ao Juizado competente para os processos cíveis regidos pela Lei N.º 11.340, de 07 de agosto de 2006, tem-se que, por opção da mulher, estão corretas as assertivas abaixo indicadas, EXCETO:
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