Questões de Concurso

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Criminal de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Perito Criminal de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332520

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Determinado crime resultou em diversas lesões corporais, o que motivou a realização de exame pericial, porém este acabou ficando incompleto, sem que para tanto tivesse nenhuma culpa o perito. Nesse caso, é possível afirmar que:

(a)

O exame pericial incompleto deve ser suprido pela prova testemunhal.

(b)

Apenas o Ministério Público poderá requerer a realização de novas perícias complementares.

(c)

O exame pericial incompleto deve ser suprido pelo interrogatório do acusado e pelo depoimento da vítima.

(d)

Há possibilidade de realização de exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício.

(e)

É vedada a realização de perícia complementar.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Médico Legista de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Perito Médico Legista de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332491

Dificuldade: Fácil

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Sobre os tipos de ações penais, seu conceito, características, espécies e condições, escolha a alternativa verdadeira:

(a)

A autoridade policial poderá a seu critério pedir o arquivamento do inquérito.

(b)

Oficiosidade é o princípio em que a pretensão punitiva do Estado deve se fazer valer por órgãos públicos.

(c)

O princípio que diz que durante a persecução penal não é necessário que haja autorização ou provocação para a atuação oficial é a oficialidade.

(d)

O crime de estupro é um delito em que somente proceder-seá a ação penal mediante representação.

(e)

Se o Ministério Público não se manifestar no prazo legal após receber um inquérito relatado, abre-se a possibilidade de uma ação penal privada subsidiária da pública.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Médico Legista de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Perito Médico Legista de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332489

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimentos desde o delito até o julgamento e suas repercussões. Neste contexto, temos os sujeitos do processo penal. Sobre a temática, assinale o item incorreto.

(a)

O perito criminal e o médico legista estão sujeitos à suspeição, da mesma forma que os juízes.

(b)

O advogado pode abandonar o processo apenas por motivo de extrema necessidade, sendo necessária a anterior comunicação ao juiz.

(c)

Em nenhuma fase da ação pública, poderá o ofendido atuar como assistente do Ministério Público.

(d)

O Juiz não poderá ser declarado suspeito, quando a parte o atacar ou o desrespeitar.

(e)

Ao aconselhar uma das partes, o perito poderá ser recusado pela outra parte, arguindo sua suspeição em juízo.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Médico Legista de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Perito Médico Legista de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332487

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O sistema de provas é o critério utilizado pelo juiz para valorar as provas dos autos. Sobre esses sistemas e temas correlatos, assinale o que for correto.

(a)

No sistema judicial brasileiro, o juiz segue o sistema de livre convicção, não sendo necessário justificar o motivo de rejeição de alguma prova.

(b)

Na avaliação da prova, não se deve ter motivação ideológica ou emocional, mas tão só baseada na racionalidade e na lei.

(c)

O perito deve ater-se apenas a ver e relatar os achados, ou seja, visum et repertum.

(d)

O Tribunal do Júri segue o modelo do sistema legal de provas ou prova tarifada.

(e)

O livre convencimento motivado ou persuasão racional, previsto no caput do artigo 155 do código de processo penal, é um sistema equilibrado, já que as provas são valoradas previamente e o julgador decide com ampla discricionariedade.