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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se exime de responder se
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na jurisprudência referente à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros ao prestarem tais serviços.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros ao prestarem tais serviços.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face de particular que tenha sofrido algum dano pode ser reduzida, ou mesmo excluída, havendo culpa concorrente da vítima ou tendo sido ela a única culpada pelo dano.
A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face de particular que tenha sofrido algum dano pode ser reduzida, ou mesmo excluída, havendo culpa concorrente da vítima ou tendo sido ela a única culpada pelo dano.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade civil do Estado, consiste em acontecimento imprevisível, inevitável e completamente alheio à vontade das partes, razão por que não pode o dano daí decorrente ser imputado à administração.
