Questões de Concurso

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Econômico

FC24921

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção correta no que se refere à ordem econômica e às infrações contra ela.

(a)

A lei que prevê as infrações contra a ordem econômica não se aplica à pessoa jurídica de direito público.

(b)

Quando uma empresa ou grupo de empresas controla 20% de mercado relevante, considera-se que ela possui posição dominante.

(c)

A responsabilidade individual dos dirigentes por infração contra a ordem econômica é subsidiária em relação à da empresa.

(d)

A repressão das infrações à ordem econômica exclui a punição de ilícitos previstos em lei.

(e)

Para que o aumento arbitrário de lucros seja considerado infração contra a ordem econômica é necessário que o infrator aja com dolo.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Econômico

FC24920

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A respeito da disciplina jurídica da concorrência empresarial, assinale a opção correta.

(a)

A SDE e a SAE são órgãos vinculados ao Ministério da Justiça.

(b)

As denúncias de infração à ordem econômica devem ser inicialmente encaminhadas ao CADE, ao qual cabe realizar as averiguações preliminares.

(c)

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência tem apenas um órgão judicante.

(d)

A SDE é o principal órgão do Poder Executivo encarregado de acompanhar os preços da economia.

(e)

A atribuição de instruir o público sobre as formas de infração da ordem econômica é do CADE e não da SDE.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Econômico

FC24919

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação aos instrumentos de defesa comercial, assinale a opção incorreta.

(a)

A medida antidumping estabelece a tarifação pecuniária imposta a mercadorias, produtos ou bens importados, comercializados com preço considerado sob margem de dumping.

(b)

A medida antidumping, quando aplicada pela autoridade comercial, traduz-se em fator pecuniário de composição de valores entre o preço de exportação do produto estrangeiro e o respectivo valor da mercadoria similar ou concorrente, oriunda da indústria nacional.

(c)

As medidas de salvaguarda, que devem ser transparentes e permanentes, visam à defesa da indústria e da produção doméstica, diante de exportações de mercadorias qualitativamente superiores ou com valores inferiores aos do produtor nacional.

(d)

As medidas compensatórias visam contrabalançar o subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país do exportador, para a fabricação ou transporte de qualquer produto cuja entrada no Brasil cause dano à indústria doméstica.

(e)

Os direitos compensatórios poderão ser cobrados em caráter retroativo.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Econômico

FC24917

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito dos sistemas econômicos e da intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.

(a)

O estado de bem-estar social é aquele que provê diversos direitos sociais aos cidadãos, de modo a mitigar os efeitos naturalmente excludentes da economia capitalista.

(b)

O capitalismo assenta-se no individualismo do liberalismo econômico, tendo como característica o direito de propriedade limitado e mitigado pela vontade estatal.

(c)

A intervenção reguladora é aquela em que o Estado, no exercício de suas atividades de polícia administrativa, visa reprimir e punir abusos econômicos.