Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Econômico

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Acerca dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.

(a)

O princípio da propriedade privada traduz-se no poder de gozar e dispor de um bem, sendo direito de exercício absoluto e irrestrito.

(b)

O princípio da defesa do consumidor é corolário da livre concorrência, sendo princípio de integração e defesa de mercado.

(c)

A CF foi a primeira a prever a função social da propriedade como princípio da ordem econômica.

(d)

A livre concorrência é garantida independentemente de o Estado promover a livre iniciativa.

(e)

O princípio da busca do pleno emprego está dissociado da seguridade social.