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Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 no tocante aos resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Assinale a alternativa INCORRETA considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).
Assinale a alternativa correta considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura) sobre a pena aplicável no caso da conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
Constitui abuso de autoridade:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
Nos termos da Lei Federal n° 9.613/1998 (alterada pela Lei Federal n°12.683/2012), que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, é correto afirmar que