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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A enfiteuse e a anticrese serão levadas a registro:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Tratando-se de terra indígena com demarcação homologada:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A regularização fundiária de interesse social realizada em Zonas Especiais de Interesse Social, promovida por Município ou pelo Distrito Federal, quando os lotes já estiverem cadastrados individualmente ou com lançamento fiscal há mais de:
