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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
É competente para a inscrição da opção de nacionalidade:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:
I. As interdições.
II. As sentenças declaratórias de ausência.
III. As opções de nacionalidade.
IV. As sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
A sequência correta é:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Em se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
No caso de ter a criança nascido morta:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Além dos casos expressamente consignados, os oficiais são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que, pessoalmente, ou pelos prepostos ou substitutos que indicarem ou causarem aos interessados no registro. Esta responsabilização ocorre:
