2. Questões de Concurso

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De acordo com a jurisprudência do STF, a delegação para o exercício da atividade notarial e registral depende de prévia
De acordo com a Lei de Registros Públicos, é viável que
De acordo com a Lei n.º 8.935/1994 — Lei dos Cartórios —, compete ao notário intervir em atos e negócios jurídicos
Custas judiciais e emolumentos auferidos por titulares de cartórios possuem natureza
No caso de ser extinta delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente deverá declarar vago o respectivo serviço, designar o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrir concurso. Nesse caso, segundo entendimento do STF, os substitutos interinos das serventias extrajudiciais
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