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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A respeito do ato de autenticação de documentos, assinale a opção correta.
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TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, é ato de competência exclusiva do tabelião de notas
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Pedro, tabelião, realizou, em sua serventia, um ato notarial que causou danos a terceiro e, por isso, foi condenado.
Acerca da responsabilidade civil e criminal do tabelião, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A lavratura do assento do óbito, quando não tiver sido feita antes do enterro, e ausentes o atestado do médico ou o de duas pessoas qualificadas, poderá ser feita
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TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Na hipótese de existência de razão de urgência para a realização do casamento, o pedido de dispensa dos proclamas poderá ser feito pelos contraentes, por meio de petição, que será dirigida