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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Constitui requisito essencial para que seja efetuado o cancelamento do registro do protesto a
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TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Em regra, as atividades dos ofícios notariais e de registro são definidas de modo objetivo e taxativo, o que significa que eles somente podem realizar os serviços que lhes são inerentes; todavia, são autorizados a prestar outros serviços remunerados, mediante o devido convênio, os cartórios
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Oficial de registro de imóveis do Distrito Federal promoveu o registro de operação imobiliária de aquisição formalizada por meio de instrumento particular anteriormente lavrado por cartório de ofício de notas.
Nesse caso, a apresentação de declaração sobre operações imobiliárias pelo oficial de registro de imóveis nessa transação é
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com o entendimento do STJ, no caso de notários e oficiais de registro, nessa qualidade, causarem danos a um terceiro,