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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre a alteração do nome, conforme a Lei nº 6.015/1973.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre a declaração de nascimento, nos termos da Lei nº 6.015/1973.
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TJ-RS
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Conforme previsto na Lei nº 6.015/1973, todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa que NÃO apresenta requisito do registro do protesto de título ou documento de dívida.
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TJ-RS
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Quem pode requerer a certidão de protesto não cancelado?