Filtrar


Questões por página:
Obtida a conciliação em audiência, o Conciliador deverá:
Marque a alternativa correta. A intimação da testemunha funcionária pública, para fins de audiência, será efetivada:
No âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta:
Sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis: