2. Questões de Concurso

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Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, uma

Em relação aos prazos processuais, considere:


I. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

II . Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

III . Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

IV. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.


Está correto o que se afirma em

No tocante à execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar:
Em relação à competência, é correto afirmar:
Quanto aos embargos à execução, é correto afirmar:
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