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TJ-MG
Sobre as atribuições dos auxiliares da justiça, dispostas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
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TJ-MG
Com relação ao acesso ao juizado especial, assinale a afirmação correta:
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TJ-MG
Na Seção V da Lei 9.099/1995, o pedido
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TJ-MG
Quais os critérios orientam os processos que tramitam nos juizados especiais:
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TJ-MG
As partes contratantes da execução de uma pequena obra civil se desentenderam quanto a um dos seus itens, de valor inferior a 10(dez) salários mínimos. Foram aconselhados a se dirigirem ao Juizado Especial Cível do local onde os serviços eram prestados e lá chegando, foram atendidos, juntos, pelos servidores da Secretaria do Juízo e dos encarregados pela sessão de conciliação. Marque a alternativa que completa corretamente a frase parcialmente enunciada abaixo:
Os servidores incorreram em erro na prática do ato processual, porque