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Um servidor público municipal de Upanema (RN), ocupante de cargo efetivo, necessita se ausentar do serviço por um período prolongado devido a problemas de saúde. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece as condições para licenças. Qual das seguintes situações NÃO se enquadra como motivo para licença remunerada ao servidor?
Um servidor público municipal de Upanema (RN) que atua na área de limpeza urbana foi admitido há 5 anos e deseja conhecer seus direitos e deveres. Considerando a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência municipal relacionada à organização de serviços urbanos.
A Câmara Municipal de Upanema (RN) está em processo de revisão de sua Lei Orgânica para adequá-la às novas realidades sociais e administrativas. Um dos pontos em discussão é a revisão do Plano Diretor, um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano. Conforme a Lei Orgânica, qual o prazo máximo para a revisão do Plano Diretor?
A Lei Orgânica do Município de Upanema (RN) estabelece os princípios que regem a atuação do Poder Público Municipal. Dentre os princípios fundamentais que devem nortear as ações administrativas e legislativas, destaca-se a importância da participação cidadã. Assinale a alternativa que apresenta um princípio expressamente previsto na Lei Orgânica.
Um servidor público municipal de Upanema (RN) foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo. Ao ser empossado, ele precisa estar ciente das normas que regem sua vida funcional. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta uma das proibições expressas para o exercício do cargo.