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Conhecimentos Gerais de Barra do Piraí (RJ)
O Estatuto dos Servidores Públicos de Barra do Piraí, Lei Municipal nº 326/1997, define que o servidor público municipal do quadro permanente adquire estabilidade após cumprir um determinado período de efetivo exercício. Após a aquisição da estabilidade, o servidor só pode ser exonerado em circunstâncias específicas e mediante um processo formal.
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MP
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Conhecimentos Gerais de Barra do Piraí (RJ)
A Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí estabelece que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores. A posse dos Vereadores ocorre em data específica, e a lei detalha os procedimentos para o início do mandato, incluindo a forma de condução da primeira sessão.
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MP
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Conhecimentos Gerais de Barra do Piraí (RJ)
A Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí, em seu Título II, detalha as competências municipais, abrangendo tanto as atribuições exclusivas quanto aquelas exercidas em cooperação com outros entes federativos. Um dos pontos frequentemente cobrados em concursos é o rol de serviços públicos que o Município pode organizar e prestar. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um serviço de competência municipal.
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MP
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Conhecimentos Gerais de Barra do Piraí (RJ)
A Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí estabelece as bases da organização e do funcionamento do ente federativo. Em relação aos seus dispositivos preliminares, que definem a natureza jurídica, autonomia e símbolos do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição prevista na referida lei.
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MP
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Conhecimentos Gerais de Barra do Piraí (RJ)
O Estatuto dos Servidores Públicos de Barra do Piraí (Lei Municipal nº 326/1997) estabelece diferentes formas de provimento de cargos públicos, além da nomeação inicial. Uma dessas formas é a reversão, que se aplica a servidores que se encontravam aposentados. Analise a situação hipotética e assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação da reversão conforme o Estatuto.