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No contexto do Estatuto dos Servidores Públicos de Barra do Piraí, a investidura em cargo público é precedida por um concurso público, que visa garantir a igualdade de acesso às funções públicas. O Estatuto detalha regras específicas para a realização desses concursos. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas regras.
Um servidor público municipal de Barra do Piraí, recém-admitido, está em período de avaliação para confirmar sua permanência no cargo. Ele tem dúvidas sobre os requisitos e prazos para adquirir estabilidade no serviço público, conforme a legislação municipal. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente o período e as condições para a aquisição da estabilidade.
O Município de Barra do Piraí, conforme sua Lei Orgânica, possui autonomia política, administrativa e financeira. Essa autonomia é a base para o funcionamento do ente federativo. Em relação às disposições preliminares da Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos elementos fundamentais estabelecidos.
A Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí, em seu Título II, estabelece as competências municipais. O Art. 7º, em particular, dispõe sobre a atuação do Município em cooperação com a União e o Estado. Diante disso, qual a correta interpretação dada pela Lei Orgânica sobre essa cooperação?
Um servidor público municipal de Barra do Piraí, após ingressar no serviço público por meio de concurso, necessita compreender as regras sobre a aquisição de estabilidade. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a estabilidade é um direito adquirido após um período de efetivo exercício.