Questões de Concurso

Com base nos direitos e nas garantias fundamentais e na organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

É facultado ao servidor público da administração indireta, no exercício de mandato eletivo federal, permanecer no exercício de seu cargo ou de sua função pública.

Com base nos direitos e nas garantias fundamentais e na organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

É vedada à União intervir nos Estados para assegurar a observância do princípio constitucional de prestação de contas da Administração Pública, Direta e indireta.

Com base nos direitos e nas garantias fundamentais e na organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Com base nos direitos e nas garantias fundamentais e na organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

É livre a expressão da atividade intelectual, da artística, da científica e de comunicação, independentemente de censura ou de licença.

Segundo Marinela (2017), a organização da Administração é a estruturação das pessoas, das entidades e dos órgãos que irão desempenhar as funções administrativas, além da definição do modelo do aparelho administrativo do Estado. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.

A defesa das prerrogativas do Poder Legislativo em juízo será realizada por órgão interno de representação jurisdicional do referido Poder.