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Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Beto e Pedro travaram intenso debate a respeito dos conceitos de nacionalidade e cidadania. De acordo com Beto, todo nacional, que é necessariamente cidadão, possui direitos políticos. Para Pedro, por sua vez, só o cidadão, não qualquer nacional, possui direitos políticos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Ministro do Trabalho e Emprego, no exercício de competência que lhe foi delegada, fez publicar no Diário Oficial da União portaria nomeando sua filha para exercer o cargo em comissão de chefe de gabinete do Ministério de que é titular.
Para combater o ato ilegal praticado, cabe ao legitimado ajuizar:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a atual Constituição Federal,
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais sobre a
administração pública, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição da República, assinale a
alternativa correta:
