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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.
O titular do poder constituinte é o povo, que, no Brasil, engloba tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados.
O titular do poder constituinte é o povo, que, no Brasil, engloba tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.
Segundo a doutrina, os procedimentos de reforma constitucional classificam-se em emenda e revisão, não tendo este último sido aceito pela Constituição Federal de 1988 (CF).
Segundo a doutrina, os procedimentos de reforma constitucional classificam-se em emenda e revisão, não tendo este último sido aceito pela Constituição Federal de 1988 (CF).
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.
Com o advento de uma nova ordem constitucional, é possível que dispositivos da constituição anterior permaneçam em vigor com o status de leis infraconstitucionais, desde que haja norma constitucional expressa nesse sentido
Com o advento de uma nova ordem constitucional, é possível que dispositivos da constituição anterior permaneçam em vigor com o status de leis infraconstitucionais, desde que haja norma constitucional expressa nesse sentido
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.
É constitucionalmente vedado aos estados legislar sobre propaganda comercial.
É constitucionalmente vedado aos estados legislar sobre propaganda comercial.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.
Caso seja criado um território federal, caberá à sua assembleia legislativa dispor sobre sua organização administrativa.
Caso seja criado um território federal, caberá à sua assembleia legislativa dispor sobre sua organização administrativa.
