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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.
A legislação sobre a prestação de serviços postais é matéria de competência concorrente da União e dos estados, mas a estes é imposto o limite jurisdicional de seu território.
A legislação sobre a prestação de serviços postais é matéria de competência concorrente da União e dos estados, mas a estes é imposto o limite jurisdicional de seu território.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.
A preservação de florestas é da competência administrativa concorrente da União e dos estados.
A preservação de florestas é da competência administrativa concorrente da União e dos estados.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.
Compete exclusivamente ao presidente da República a promulgação de leis federais.
Compete exclusivamente ao presidente da República a promulgação de leis federais.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.
É da competência privativa do presidente da República a proposição de lei de diretrizes orçamentárias.
É da competência privativa do presidente da República a proposição de lei de diretrizes orçamentárias.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.
O presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargos públicos que estejam vagos
O presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargos públicos que estejam vagos
