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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o art.5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 inova ao realçar uma orientação internacionalista no campo dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Tal orientação está contida nos seguintes princípios, EXCETO:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art.5º da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afrmar:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Tutela Constitucional das Liberdades, é CORRETO afrmar:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se nela entrar, sem permissão do morador, EXCETO
