2. Questões de Concurso

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Os juízes gozam, entre outras, da seguinte garantia constitucional:
A respeito das normas constitucionais que tratam da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que este
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A Carta Magna veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo dos entes políticos, exceto para os
Na forma do que prevê expressamente a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão, entre outras sanções, a
A respeito da contratação de pessoal no serviço público, por tempo determinado, a Constituiçao Federal dispõe que
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