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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos constitucionais, é correto afirmar que
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito da nacionalidade, assinale a alternativa correta
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla hipótese de exceção à regra de que a Constituição Federal não admite a prisão civil por dívidas.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar que
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nos termos do artigo 227 da Constituição Federal, esse dever é assegurado