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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, atendendo aos seguintes requisitos:
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo os ditames do artigo 39, parágrafo 3º, da Constituição Federal, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargo público alguns dos direitos igualmente assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7º e incisos, dentre os quais
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A violação da integridade física é maneira eficaz para combater ação criminosa em qualquer circunstância.
( ) Sem a vida assegurada, não há como exercer a dignidade humana e todos os direitos dela decorrentes.
( ) O direito de ir, vir e permanecer possui como instrumento de proteção, o Mandado de Injunção.
( ) O sistema democrático, no Brasil, foi plenamente estabelecido durante a ditadura militar.
( ) A Revolução Francesa, com seus ideais de Igualdade, Liberdade e Fraternidade, é um marco na construção dos Direitos Humanos.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
( ) A violação da integridade física é maneira eficaz para combater ação criminosa em qualquer circunstância.
( ) Sem a vida assegurada, não há como exercer a dignidade humana e todos os direitos dela decorrentes.
( ) O direito de ir, vir e permanecer possui como instrumento de proteção, o Mandado de Injunção.
( ) O sistema democrático, no Brasil, foi plenamente estabelecido durante a ditadura militar.
( ) A Revolução Francesa, com seus ideais de Igualdade, Liberdade e Fraternidade, é um marco na construção dos Direitos Humanos.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
