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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
A CF assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência de recurso,
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TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que
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TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
É fundamento da República Federativa do Brasil
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra
I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação.
II o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
III o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
IV a segurança interna do Brasil.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
De acordo com o entendimento do STF sobre a declaração pelos tribunais de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, assinale a opção correta.
