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Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais acerca dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da CF/88:
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos de nacionalidade, na dicção da Constituição Federal de 1988:
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos, previstos no art.14 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA, nos termos da CF/88:
I. São condições, dentre outras, de elegibilidade, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.
III. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta e cinco anos.
IV. É condição de elegibilidade, na forma da lei, para concorrer ao cargo de prefeito, a idade mínima de vinte e um anos.
I. São condições, dentre outras, de elegibilidade, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.
III. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta e cinco anos.
IV. É condição de elegibilidade, na forma da lei, para concorrer ao cargo de prefeito, a idade mínima de vinte e um anos.
Disciplina:
Direito Constitucional
Após a leitura do texto abaixo, extraído de Luís Roberto Barroso (2020), "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo", responda ao que for proposto.
"O direito constitucional e o direito administrativo têm origem e objetivos comuns: o advento do liberalismo e a necessidade de limitação do poder do Estado. Nada obstante, percorreram ambos trajetórias bem diversas, sob influência do paradigma francês. De fato, o direito constitucional passou o século XIX e a primeira metade do século XX associado às categorias da política, destituído de força normativa e aplicabilidade direta e imediata. O direito administrativo, por sua vez, desenvolveu-se como ramo jurídico autônomo e arrebatou a disciplina da Administração Pública. Na França, onde esse domínio do Direito recebeu grande impulso, a existência de uma jurisdição administrativa dissociada da atuação judicial e o prestígio do Conselho de Estado deram ao direito administrativo uma posição destacada no âmbito do direito público, associando-o à continuidade e à estabilidade das instituições. Somente após a Segunda Guerra Mundial, com o movimento de constitucionalização, essa situação de preeminência iria modificar-se."
Acerca do tema "tratamento constitucional dos servidores públicos", assinale a alternativa que afronte a inteligência da Constituição Federal.
"O direito constitucional e o direito administrativo têm origem e objetivos comuns: o advento do liberalismo e a necessidade de limitação do poder do Estado. Nada obstante, percorreram ambos trajetórias bem diversas, sob influência do paradigma francês. De fato, o direito constitucional passou o século XIX e a primeira metade do século XX associado às categorias da política, destituído de força normativa e aplicabilidade direta e imediata. O direito administrativo, por sua vez, desenvolveu-se como ramo jurídico autônomo e arrebatou a disciplina da Administração Pública. Na França, onde esse domínio do Direito recebeu grande impulso, a existência de uma jurisdição administrativa dissociada da atuação judicial e o prestígio do Conselho de Estado deram ao direito administrativo uma posição destacada no âmbito do direito público, associando-o à continuidade e à estabilidade das instituições. Somente após a Segunda Guerra Mundial, com o movimento de constitucionalização, essa situação de preeminência iria modificar-se."
Acerca do tema "tratamento constitucional dos servidores públicos", assinale a alternativa que afronte a inteligência da Constituição Federal.
