Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Nova Esperança - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Nova Esperança - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC382275

notificar erro

Sobre os servidores públicos, com supedâneo na Carta Magna, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

(b)

É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência, inclusive para as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal.

(c)

A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

(d)

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio de previdência social.

(e)

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido ao cargo, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Filtrar (abrir filtros)

18.458 Questões de concurso encontradas

18.458 resultados
Página 391 de 3.692

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

18.458 Questões de concurso encontradas 18.458 resultados Página 391 de 3.692 Questões por página: 5 10 15 20

18.458 Questões de concurso encontradas

18.458 resultados
Página 391 de 3.692

Questões por página: