2. Questões de Concurso

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    Sobre o Estado, relembraremos apenas o que dizem os manuais: Estado é uma nação politicamente organizada, conceito sintético que demandaria desdobramentos esclarecedores, pelo menos quanto aos chamados elementos constitutivos do Estado e, principalmente, sobre o modo como, em seu interior, se exerce a violência física legítima, cujo monopólio Max Weber considera necessário à própria existência do Estado Moderno.

Gilmar F. Mendes, Inocêncio M. Coelho e Paulo G. G. Branco.
Curso de direito constitucional. São Paulo, Saraiva, 2007.

A partir das idéias contidas no texto acima, assinale a opção correta acerca do indivíduo, da sociedade e do Estado.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Ministério Público
Determinada lei complementar federal, que entrou em vigor em 1990, passa a ter conteúdo incompatível com uma emenda constitucional que, promulgada e publicada em 2011, entrou em vigor na data de sua publicação. Referida emenda constitucional, submetida a controle de constitucionalidade concentrado, é declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, a lei complementar federal
Tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000)
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