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São privativos de brasileiro nato os cargos, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:

A Constituição Federal, em seu artigo 29, estabelece que as eleições para prefeito serão realizadas SEMPRE:

O artigo 1º da Constituição Federal do Brasil estabelece como fundamento para a República Federativa do Brasil: