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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Alfredo, Prefeito de um determinado Município, com trinta e cinco anos de idade, é irmão de um Deputado Federal e deseja concorrer para o pleito de Senador Federal. Neste caso, Alfredo
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Segundo a Constituição Federal, a decisão proferida na ADC-19 produzirá
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O princípio constitucional, relacionado aos direitos fundamentais, que embasa a "Lei Maria da Penha", permitindo que a mulher receba um tratamento jurídico preferencial em relação ao homem nas situações de violência doméstica e familiar, é o da
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
João, brasileiro naturalizado, com 62 anos de idade, é nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Presidente da República, depois de aprovada sua escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional. João não era juiz de carreira, atuava como advogado trabalhista e lecionava em uma Faculdade de Direito. A arguição pública a que fora submetido comprovou que tinha notável saber jurídico e reputação ilibada. Desta hipótese, conclui-se que o processo para a nomeação de João
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá
