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Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Analista Judiciário - Arquivologia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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João, Carlos, Tício, Libero e Tibério se uniram e fundaram uma associação de vigilantes de bairro, todos armados e uniformizados, sob a alegação que não treinavam com finalidade bélica. Porém, para se afastar de forma absoluta o caráter paramilitar dessa associação não poderão estar presentes os seguintes requisitos:

(a)

Tempo e princípio da impessoalidade.

(b)

Tempo e lugar.

(c)

Pluralidade de participantes e lugar.

(d)

Lugar e princípio da eficiência.

(e)

Organização hierárquica e princípio da obediência.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Analista Judiciário - Arquivologia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina: Direito Constitucional

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Os remédios constitucionais são tidos por normas constitucionais de eficácia

(a)

plena.

(b)

limitada.

(c)

contida.

(d)

mediata.

(e)

indireta.

Comentários (2)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

(a)

permitem-lhes o usufruto exclusivo das riquezas de solo, subsolo, rios e lagos nelas existentes.

(b)

podem ser utilizadas para a atividade garimpeira, desde que em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico-social.

(c)

geram o direito à propriedade à comunidade indígena que as habita, porém os direitos sobre elas prescrevem caso permaneçam abandonadas por mais de quinze anos.

(d)

são, segundo disposição expressa da Constituição Federal, inalienáveis e indisponíveis.

(e)

podem ser economicamente exploradas, desde que o Senado autorize, garantindo-se à comunidade indígena afetada a participação nos lucros obtidos com a exploração.

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Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Reclamações para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Superior Tribunal de Justiça

(a)

são processadas e julgadas, originariamente, pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.

(b)

são processadas e julgadas, originariamente, pelo Conselho Nacional de Justiça.

(c)

são processadas e julgadas, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

(d)

são processadas e julgadas, originariamente, pelo Senado Federal.

(e)

não são admitidas pelo ordenamento, que reconhece apenas a reclamação para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal.

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Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), considerada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

(a)

apenas as confederações, na esfera das entidades sindicais, estão legitimadas para sua propositura, assim como para a das ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade.

(b)

a arguição que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público possui natureza de remédio constitucional e, portanto, pode ser impetrada por indivíduo que demonstre violação a direito próprio.

(c)

não pode ser conhecida como ação direta de inconstitucionalidade, ainda que satisfeitos os requisitos para a propositura desta, tendo em vista o caráter subsidiário da ADPF, fator que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

(d)

a lei que regula seu processo e julgamento pode determinar que a ADPF seja instrumento de controle de constitucionalidade concentrado em âmbito estadual, de competência dos Tribunais de Justiça.

(e)

não se admite a figura do amicus curiae em seu julgamento, na medida em que não há previsão expressa deste instituto jurídico na lei que dispõe sobre o processo e julgamento da ADPF.

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