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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, a preservação da ordem pública, as funções de polícia judiciária do Estado, a segurança dos estabelecimentos penais estaduais e as funções de polícia de fronteiras incumbem, respectivamente, à
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as situações hipotéticas a seguir.
I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e está servindo como conscrito nas Forças Armadas Brasileiras.
II Lúcio, de 65 anos de idade, é brasileiro naturalizado e alfabetizado.
III Cláudia, de 30 anos de idade, estrangeira e não naturalizada brasileira, reside no Brasil e é alfabetizada.
IV Simone, de 21 anos de idade, é brasileira nata e alfabetizada.
Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos políticos,
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o texto constitucional federal, não haverá pena de
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
São privativos de brasileiro nato os cargos de
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Mateus e João são irmãos e pretendem se candidatar, respectivamente, a governador e vereador nas próximas eleições. Nessa hipótese, segundo a CF, a idade mínima que Mateus e João devem ter para concorrer aos cargos é de
