Questões de Concurso

Concurso: UFCG

Concurso: UFCG
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFCG

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC1196133

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Segundo a Carta Magna, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(a)

A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

(b)

O seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;

(c)

A redutibilidade do salário a critério do empregador.

(d)

O décimo terceiro salário com base somente na remuneração integral.

(e)

A remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

Concurso: UFCG

Concurso: UFCG
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFCG

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC1196131

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta:

(a)

Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

(b)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

(c)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

(d)

A propriedade não atenderá a sua função social.

(e)

Não é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a de caráter paramilitar.

Concurso: Prefeitura de Campinas - SP

Concurso: Prefeitura de Campinas - SP
Cargo: Auditor de Controle Interno
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Auditor de Controle Interno

Disciplina: Direito Constitucional

FC1195836

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considere a seguinte situação hipotética: a empresa X Company, empresa constituída no Município de Campinas, identificou que a composição dos seus sócios está incorreta no banco de dados da Prefeitura de Campinas/SP. No entanto, após solicitar a correção dos dados em questão mediante pedido administrativo formal, a Prefeitura se recusou a efetivar a correção, indicando que não se trata de informação relevante que demande serviço administrativo para corrigi-lo. Nesse caso, a partir dos remédios constitucionais trazidos pelo texto constitucional brasileiro, é correto afirmar que a Empresa X Company

(a)

nada poderá fazer, pois, embora possua o direito de informação tutelado pela Constituição, não possui legitimidade ativa para impetrar nenhuma garantia constitucional.

(b)

poderá impetrar Mandado de Segurança indicando que teve a violação de direito líquido e certo, pugnando pela concessão de decisão que obrigue a Prefeitura a permitir a correção dos dados.

(c)

poderá ajuizar ação popular, uma vez que a conduta da Prefeitura importa em nítida improbidade administrativa que merece ser apurada pelo Poder Judiciário.

(d)

poderá impetrar Habeas Data, pugnando que os dados relativos à sua empresa sejam devidamente corrigidos, uma vez que é titular de direito à informação protegido pelo texto constitucional.

(e)

poderá impetrar Mandado de Segurança contra a Prefeitura, mas antes terá que interpor recurso administrativo contra a decisão que indeferiu o seu pedido, para não incorrer em supressão de instância.

Concurso: Prefeitura de Campinas - SP

Concurso: Prefeitura de Campinas - SP
Cargo: Auditor de Controle Interno
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Auditor de Controle Interno

Disciplina: Direito Constitucional

FC1195833

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A partir do quanto previsto no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente texto constitucional relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos.

(a)

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá se utilizar de propriedade particular assegurando-se ao proprietário indenização prévia pela utilização de sua propriedade.

(b)

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento de crimes dolosos e culposos contra a vida.

(c)

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, omitirem-se.

(d)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial ou de decisão prolatada em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito.

(e)

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes ou depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em crime de homicídio qualificado.