Questões de Concurso

Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, dentre outros,

Sobre a organização do Estado quanto à União, Estadosmembros e Municípios analise:

I. Competência dos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local.

II. Competência dos Estados que não lhe seja vedada pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Referidas competências são denominadas, respectivamente, de

No que se refere aos direitos políticos analise:

I. Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de vinte e um anos para Vice-Governador de Estado ou Vice-Prefeito.

II. Os conscritos, fora do período de serviço militar, e os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.

III. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e maiores de setenta anos.

IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Nesse casos, está correto SOMENTE o que se afirma em