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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os ministros do STF são nomeados pelo presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um advogado que, em virtude do quinto constitucional, for nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquirirá a vitaliciedade imediatamente, sem a necessidade de aguardar dois anos de exercício.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Pessoas jurídicas e estrangeiros residentes no país são partes legítimas para oferecer acusação à Câmara dos Deputados visando à instauração do processo de impeachment do presidente da República.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O presidente da República possui imunidade material ou inviolabilidade, também prevista para os parlamentares.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Governadores e prefeitos podem editar medidas provisórias, desde que exista previsão na constituição estadual ou na lei orgânica municipal, sendo obrigatória a observância do modelo básico adotado pela CF.
