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Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, previsto expressamente na Constituição Federal,
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o