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Concurso:
UFCG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a CF/88, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - Garantir o desenvolvimento regional;
III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as igualdades sociais e regionais;
IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
V- Independência nacional;
Concurso:
UFCG
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Concurso:
UFCG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Carta Magna, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social:
Concurso:
UFCG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa
correta:
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: a empresa
X Company, empresa constituída no Município de Campinas, identificou que a composição dos seus sócios
está incorreta no banco de dados da Prefeitura de Campinas/SP. No entanto, após solicitar a correção dos dados em questão mediante pedido administrativo formal,
a Prefeitura se recusou a efetivar a correção, indicando
que não se trata de informação relevante que demande
serviço administrativo para corrigi-lo. Nesse caso, a partir dos remédios constitucionais trazidos pelo texto constitucional brasileiro, é correto afirmar que a Empresa
X Company