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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Na literalidade do texto constitucional, compete ao Ministro-Corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), exceto:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição brasileira classifica-se como:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Na literalidade da Constituição de 1988, não se inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente ao direito constitucional, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, não compete privativamente ao Senado Federal:
