2. Questões de Concurso

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Acerca do procedimento para incorporação, subdivisão ou desmembramento dos Estados, assinale a alternativa correta.

Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

( ) O militar alistável é elegível e, se contar com menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

( ) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição Federal (CF). A CF prevê cargos privativos de brasileiro nato. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente um cargo que não seja privativo de brasileiro nato.
Acerca da classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade, Karl Loewenstein distinguiu as Constituições normativas, nominalistas e semânticas. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a definição de Constituições Semânticas.
Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma hipótese de intervenção da União nos Estados.
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